Contratos nada mais são do que um instrumento de expressão de vontade. Nele, o(s) contratante(s) definem suas obrigações e direitos entre si ou perante terceiros.
A conduta de registrar os atos da vida civil em contrato serve como forte proteção aos seus direitos. Cláusulas de juros, mora, multa em caso de descumprimento das obrigações são exemplos de respaldo jurídico aos seus interesses.
A gama de atos civis regidos por contratos é quase interminável. Alguns exemplos: se você presta ou adquire serviços, vende ou compra produtos, transporta bens, realiza atos empresariais, aluga imóveis, faz empréstimos etc., é interesse registrar atos em contratos.
É muito recomendado que seus atos civis sejam averbados em contratos, até como forma de garantir que a pessoa com a qual você negocia irá honrar os compromissos.
O contrato é meio hábil de facilitar cobranças em juízo ou fora dele, em especial aquele em que há assinatura do devedor e mais 2 testemunhas, pois esse serve como título executivo, tal como o cheque ou a nota promissória.
Tendo tais informações em mente, é fundamental registrar seus atos civis em contrato. Os pactos escritos facilitam sua vida, dão comodidade e segurança. Nada como ter em mãos uma garantia jurídica de que seus negócios terão eficácia! Para tanto, recomenda-se consultoria jurídica efetiva.
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